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DONO DA OBRA. PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA NAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Súmula define que só pessoa física e micro ou pequena empresa têm direito a exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra. Texto publicado em 29/12/2015 às 9h23m.
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