SUBVENÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - O incentivo concedido, a título de crédito presumido do ICMS, caracteriza receita tributável do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e das Contribuições para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. Texto publicado em 14/9/2015 às 15h29m.
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