EXECUÇÃO FISCAL. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. GRUPO ECONÔMICO. INDÍCIOS DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - A alienação de imóvel a parente, por preço muito inferior ao de mercado, a transferência de cotas de capital social etc., são indícios de abuso da personalidade jurídica para fraudar a lei ou para prejudicar terceiros. Texto publicado em 21/5/2015 às 22h58m.
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