INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.518, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências. Texto publicado em 28/11/2014 às 8h46m.
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