CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
A Lei nº 13.026, de 03/09/2014, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (04), altera as Leis nº 10.410, de 11/01/2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19/10/2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo artigo 15 da Lei nº 11.350, de 05/10/2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.
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