ICMS/RJ. ICMS/ST. SIMPLES NACIONAL. ICMS/ST. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - No caso de contribuinte optante pelo regime tributário do Simples Nacional e que se encontra na condição de substituto tributário, como se deve proceder no caso de recebimento em devolução da mercadoria sujeita ao regime de Substituição Tributária? Texto publicado em 13/5/2014 às 21h31m.

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