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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO POR TITULAR DE CARTÓRIO QUE POSSUI SEGURADOS A SEU SERVIÇO. RETENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - Na prestação de serviços notariais e de registro por titular do cartório que possui segurados a seu serviço se aplica a retenção de 11% prevista no artigo 4º da Lei nº 10.666/2003 bem assim a contribuição previdenciária patronal de 20% de que trata o inciso III do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991? Texto publicado em 5/2/2014 às 9h13m.
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