PESSOA FÍSICA. IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto sobre a renda sobre ganhos de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos por pessoas físicas. Texto publicado em 10/12/2013 às 10h08m.
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