ICMS/RJ. SAÍDA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. APURAÇÃO DO ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTES E DO CRÉDITO DO ICMS - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro quando da saída de mercadoria do regime de substituição tributária do ICMS. Texto publicado em 17/10/2013 às 10h00m.

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