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ICMS/RJ. INGRESSO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. ESTOQUE DE ABERTURA E ICMS APURADO - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro quando nova espécie de mercadoria for submetida ao regime de substituição tributária do ICMS, relativamente ao estoque de abertura, apuração e recolhimento do ICMS. Texto publicado em 17/10/2013 às 9h59m.
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