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IPI. PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTAS. CORRETA CLASSIFICAÇÃO NA TIPI. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE - O correto tratamento tributário de um produto, relativamente ao IPI, depende da sua adequada classificação em um dos códigos da TIPI (NBM/SH) e da respectiva descrição, cuja responsabilidade é do próprio contribuinte. Texto publicado em 16/9/2013 às 8h57m.
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