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ICMS/RJ. ICMS/ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESTINO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Procedimentos a serem observados nas operações interestaduais destinadas ao Estado do Rio de Janeiro com determinados produtos, quando a alíquota interna aplicável, nominal ou efetiva decorrente de redução de base de cálculo, seja inferior ao percentual de 19% (dezenove por cento), já considerado o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). Texto publicado em 9/8/2013 às 9h39m.
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