ICMS/RJ. ICMS/ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERNAS OU INTERESTADUAIS COM DESTINO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Procedimentos a serem observados nas operações internas ou interestaduais com destino ao Estado do Rio de Janeiro, pelo contribuinte ou pelo responsável por substituição, em relação à margem de valor agregado para fins de determinação do valor do ICMS/ST. Texto publicado em 9/8/2013 às 9h25m.

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