INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.309, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca. Texto publicado em 31/12/2012 às 9h17m.
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