INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação de Remessas Expressas. Texto publicado em 31/12/2012 às 9h15m.
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