PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. INSUMOS. EMPILHADEIRAS E PALETES - Créditos de PIS/PASEP e COFINS em relação a serviços de manutenção, partes e peças, e combustíveis e lubrificantes aplicados em empilhadeiras utilizadas para o transporte interno de matérias-primas, produtos intermediários e produtos acabados entre as linhas de produção e destas para a expedição; e paletes sobre os quais são armazenadas as matérias-primas, os produtos intermediários e os produtos acabados. Texto publicado em 29/5/2012 às 9h00m.

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