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PERÍODO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO. REDUÇÃO DE INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO POR NORMA COLETIVA - Intervalo para refeição de 40 minutos, ajustado por acordo coletivo com autorização do Ministério do Trabalho, não contraria a legislação trabalhista. Texto publicado em 14/5/2012 às 8h53m.
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