IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. SEGUROS COLETIVOS. PESSOA JURÍDICA QUE ATUA NA CONDIÇÃO DE ESTIPULANTE - Pessoa jurídica que atua na condição de estipulante, ao contratar apólices coletivas de seguros, deve considerar como receita tributável a remuneração por ela auferida nessa operação, para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Texto publicado em 9/5/2012 às 8h30m.
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