ICMS/SP. USO, CREDENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, MÁQUINA REGISTRADORA E TERMINAL PONTO DE VENDA – PDV - Procedimentos a serem observados por contribuintes paulistas para fins de emissão do comprovante de pagamento, efetuado por cartão de crédito ou débito, relativo à operação ou prestação de contribuinte que utilizar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. Texto publicado em 18/4/2012 às 9h57m.

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