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ICMS/SP. EMPRESAS VAREJISTAS QUE REALIZEM OPERAÇÕES COM MERCADORIAS POR MEIO DE CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO LOCALIZADOS - Contribuinte varejista cujas operações resultem em acumulação de valores a serem ressarcidos, decorrente da realização de saídas interestaduais de mercadorias recebidas com ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, bem como de outras situações previstas em regulamento, poderá requerer regime especial para que seu estabelecimento passe a ser o responsável pela retenção e pagamento do imposto incidente sobre as saídas subsequentes. Texto publicado em 24/1/2012 às 10h46m.
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