INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.193, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 - Revoga o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. Texto publicado em 16/9/2011 às 9h43m.
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