INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/TSE Nº 1.189, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - Dispõe sobre atos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das Frentes registradas para os plebiscitos no Estado do Pará. Texto publicado em 1/9/2011 às 22h12m.
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