PORTARIA MF Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 - Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas. Texto publicado em 17/1/2011 às 8h57m.
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