INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). Texto publicado em 14/9/2010 às 9h07m.
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