INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 996, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 - Altera Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Texto publicado em 25/1/2010 às 8h59m.
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