INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 993, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 - Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009. Texto publicado em 25/1/2010 às 8h50m.
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