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FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Na ocorrência de morte do empregado, a assistência na rescisão contratual é devida aos beneficiários habilitados perante o órgão previdenciário, reconhecidos judicialmente ou previstos em escritura pública. Texto publicado em 20/8/2009 às 9h36m.
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