ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS RELATIVAS A LOTEAMENTO DE TERRENOS, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS A VENDA, BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS PARA REVENDA - Receita bruta para fins de incidência tributária, bem assim percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL, e alíquotas para fins de determinação do PIS e da COFINS. Texto publicado em 8/7/2009 às 10h42m.

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