DECRETO Nº 6.824, DE 16 DE ABRIL DE 2009 - Altera o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, atualizando os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Texto publicado em 17/4/2009 às 10h16m.
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