ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS x BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - Manutenção do benefício fiscal de redução de cálculo nas operações internas, quando previstas em regulamento, bem como a metodologia para aplicação do cálculo do e "IVA-ST ajustado". Texto publicado em 19/3/2009 às 2h09m.

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