PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Tratamento fiscal a ser observado em face dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008. Texto publicado em 5/12/2008 às 11h49m.
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