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CONVÊNIO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. Texto publicado em 8/7/2008 às 8h22m.
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