INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 838, DE 18 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos. Texto publicado em 22/4/2008 às 8h17m.
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