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PROTOCOLO ICMS 32, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. Texto publicado em 14/4/2008 às 9h07m.
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