INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 834, DE 26 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Texto publicado em 28/3/2008 às 8h54m.
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