PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 E 90.18, DA NCM - Incidência das contribuições sobre a operação de importação e sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno. Alíquotas zero. Texto publicado em 17/3/2008 às 8h57m.
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