INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 794, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. Texto publicado em 26/12/2007 às 10h03m.
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