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CONVÊNIO ICMS 74, DE 6 DE JULHO DE 2007 - Autoriza os Estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/97, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários. Texto publicado em 12/7/2007 às 8h40m.
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