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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/01/2010 VENDA A PRAZO OU EM PRESTAÇÕES - Opção de reconhecimento do lucro bruto, para efeito de determinação do IRPJ devido.
07/01/2010 PRO LABORE OU LUCRO? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
07/01/2010 NÃO INCIDE IMPOSTO SOBRE A RENDA RECEBIDA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO - Indenização decorrente de desapropriação não gera qualquer ganho de capital, já que a propriedade é transferida ao poder público por valor justo e determinado pela justiça a título de indenização, não ensejando lucro, mas mera reposição do valor do bem expropriado.
07/01/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
07/01/2010 OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
07/01/2010 VENDA PARA ENTREGA FUTURA E FATURAMENTO ANTECIPADO - Conceitos, aspectos tributário (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e contábil a serem observados.
06/01/2010 OPERAÇÕES DE VENDAS REALIZADAS POR MEIO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA A DIRF - Prazo para as administradoras de cartões, entre outras, fornecerem aos estabelecimentos comerciais documento comprobatório com indicação do valor das importâncias recebidas, a título de comissões e corretagens, e do respectivo imposto sobre a renda recolhido, relativos ao ano-calendário anterior.
06/01/2010 CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO PARA TRANSMISSÃO DE DECLARAÇÕES - A partir de 1º de janeiro de 2010, para a transmissão de declarações e demonstrativos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.
06/01/2010 REMUNERAÇÃO INDIRETA A SÓCIOS, ADMINISTRADORES E TERCEIROS - Hipóteses de gastos incorridos com sócios, administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica, que caracterizam remuneração indireta do beneficiário.
06/01/2010 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Hipóteses em que presumem-se distribuição disfarçada de lucros (DDL) nos negócios praticados pela pessoa jurídica.
05/01/2010 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS E EM FABRICAÇÃO - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
05/01/2010 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Obrigatoriedade de avaliar os estoques, inclusive pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo regime tributário do Simples Nacional.
04/01/2010 VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA PIS/PASEP, COFINS E CIDE EMBUTIDOS NO PREÇO DO ÓLEO DIESEL - Transportador de minério poderá ter compensação de tributos.
04/01/2010 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND) OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA (CPEN) - Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos.
04/01/2010 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Alteradas as regras para os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
03/01/2010 E-LALUR. LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Receita Federal substitui escrituração do LALUR convencional pelo e-LALUR (Lalur Eletrônico), cujo arquivo deve ser enviado à RFB.
03/01/2010 RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - Receita Federal promove alterações nas regras para restituição, compensação e ressarcimento de tributos.
02/01/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal alterou o leiaute e as regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-FCont).
29/12/2009 DIRPF 2010. PROGRAMA IRPF 2010. VERSÃO DE TESTES (BETA) - Versão de testes (beta) do programa IRPF 2010 está disponível no site da Receita Federal.
24/12/2009 PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS. PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMO HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS, CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, E CLÍNICAS MÉDICAS DE QUALQUER ESPECIALIDADE, E OPERADORAS DE PLANOS PRIVAD - Receita Federal institui Declaração de serviços médicos.

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