PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
25/04/2023 EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA. APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO - É vedado a empresa comercial exportadora apuração de créditos de PIS e COFINS vinculados à receita de exportação.
20/04/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: EMBALAGEM QUE INTEGRA O PRODUTO FINAL OU COMO FUNDAMENTAL EM SEU DESLOCAMENTO (TRANSPORTE) - De acordo com decisão do CARF, embalagem que integra o produto final ou como fundamental em seu deslocamento (transporte), gera direito a créditos do PIS/Cofins.
20/04/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO - Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições começa a valer a partir de 1º de maio.
19/04/2023 PIS/COFINS - REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. ASSISTÊNCIA MÉDICA. PLANO DE SAÚDE - Os gastos com assistência médica fornecida pela pessoa jurídica a seus funcionários que trabalham no processo de produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda e de prestação de serviços, geram direito a créditos das contribuições?
12/04/2023 EMPRESA TRANSPORTADORA – SUBCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS/COFINS - Créditos presumidos decorrentes de subcontratação de pessoas físicas transportadoras autônomas.
12/04/2023 EMPRESA TRANSPORTADORA – SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE PIS/COFINS - Créditos de PIS/Cofins decorrentes de subcontratação de pessoas jurídicas transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
24/03/2023 PIS/COFINS: INDÚSTRIA TÊXTIL. TRATAMENTO DE EFLUENTES - Receita Federal esclarece que os dispêndios com o tratamento de efluentes por indústria têxtil podem gerar créditos de PIS/Cofins.
24/03/2023 PIS/COFINS: COMISSÕES DE VENDA DE QUOTAS DE CONSÓRCIO. INSUMO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. NÃO ENQUADRAMENTO - Receita Federal esclarece que é vedado apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre comissões pagas a pessoas jurídicas.
24/03/2023 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS. IMÓVEIS PRÓPRIOS. VENDA OU ALUGUEL. TAXAS DE CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece que é vedada a apropriação de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na modalidade aquisição de insumos, vinculados a taxas de condomínio.
23/03/2023 PIS/COFINS: MERCADORIAS NÃO LOCALIZADAS NO INVENTÁRIO E POSTERIORMENTE REENCONTRADAS E REINTRODUZIDAS NO ESTOQUE. CRÉDITOS - Estorno e apropriação de créditos em decorrência de mercadorias não localizadas no inventário e posteriormente reencontradas e reintroduzidas no estoque.
23/03/2023 PIS/COFINS: LINKS PATROCINADOS - CRÉDITOS - Receita Federal esclarece que os valores despendidos com a contratação de links patrocinados junto às plataformas de busca na Internet não geram créditos de PIS/Cofins.
22/03/2023 PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO IPI DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Ilegalidade cometida pela Receita Federal.
22/03/2023 PIS/COFINS: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS - A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições de PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
22/03/2023 PIS/COFINS - CRÉDITOS: ATIVIDADE COMERCIAL DE REVENDA DE BENS - Despesas com a depreciação, com as peças de reposição, com o combustível, com os pneus, com os lubrificantes e com os serviços de manutenção dos veículos utilizados para a entrega das mercadorias.
17/03/2023 PIS/PASEP/COFINS: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. CRÉDITOS - Há possibilidade de apropriação imediata dos créditos de PIS/Cofins quando as máquinas e os equipamentos novos destinados ao ativo imobilizado forem utilizados na locação a terceiros?
17/03/2023 PIS/COFINS: CRÉDITOS. DESPESAS COM O DESCARTE DE RESÍDUOS - Gastos incorridos com o descarte de resíduos.
17/03/2023 PIS/COFINS: PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. IMPORTAÇÃO - Operação de importação por conta e ordem de terceiro.
10/03/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: ATIVIDADE DE REVENDA DE BENS (COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA) - Supermercado que mantém, entre outras atividades, padaria, açougue e restaurante.
01/03/2023 PIS/COFINS: CRÉDITOS – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipótese em que a regra geral de vedação de apropriação de créditos das contribuições não se aplica.
22/02/2023 PIS/COFINS - EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE SUBCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA TRANSPORTADORA AUTÔNOMA OU DE PESSOA JURÍDICA TRANSPORTADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Apropriação de créditos de PIS/Cofins relativos aos valores que paga por serviços de transporte de carga prestados por pessoa física transportadora autônoma ou por pessoa jurídica transportadora optante pelo Simples Nacional, mediante subcontratação.

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