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Data Matéria
09/03/2005 RESOLUÇÃO ANTT Nº 839/05 - PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS REFERENTES À FROTA DE ÔNIBUS UTILIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
07/03/2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – COMÉRCIO VAREJISTA - NORMAS REGULAMENTARES PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO AOS DOMINGOS
23/02/2005 REGULAMENTO TORNA OBRIGATÓRIAS BOAS PRÁTICAS EM LANCHONETES E RESTAURANTES
18/02/2005 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (NOVA LEI DE FALÊNCIAS) – EMPRESAS JÁ SE PREPARAM PARA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18/02/2005 NOVA LEI DE FALÊNCIA PODE SER ADOTADA POR CONCORDATÁRIAS
10/02/2005 RELATOR APONTA CONFLITO NA LEI DE FALÊNCIAS
20/01/2005 PROJETO CRIA FUNDO PARA A CAFEICULTURA
18/01/2005 PROJETO ESTIMULA FORMALIZAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS
14/01/2005 PROPOSTA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PARA MICROEMPRESAS
07/12/2004 RESOLUÇÃO CGSR N° 4/04 - ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADES SEGURADORAS NO PSR
07/12/2004 JUSTIÇA APLICA PRESCRIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL À RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E SEU CLIENTE
03/12/2004 SÓCIO ARCA COM DÍVIDAS DA EMPRESA EM MAIS SITUAÇÕES
01/12/2004 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É INAPLICÁVEL NO CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO
29/11/2004 PRODUTO VENCIDO É IMPRÓPRIO PARA CONSUMO INDEPENDENTEMENTE DE PERÍCIA
23/11/2004 PROVA DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PODE SER FACILITADA
23/11/2004 EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AUTORIZAÇÃO É CRIME AMBIENTAL E CONTRA PATRIMÔNIO DA UNIÃO
19/11/2004 EMPRESA É OBRIGADA A INDENIZAR TERCEIRO PORQUE VENDEU BEM A COMPRADOR QUE PORTAVA SEUS DOCUMENTOS
19/11/2004 EX-MARIDOS PODEM REQUERER PARTE DO ALUGUEL DE IMÓVEL COMUM, USADO EXCLUSIVAMENTE PELA EX-ESPOSA
18/11/2004 HOTÉIS TEM DE PAGAR DIREITOS AUTORAIS AO ECAD
17/11/2004 PESSOA JURÍDICA NÃO PODE FIGURAR COMO SUJEITO PASSIVO DE CRIMES CONTRA A HONRA, COMO INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO

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