Livros comerciais e fiscais, documentos, escrituração e outros

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Data Matéria
03/10/2025 NFC-E E CUPOM FISCAL: DOCUMENTOS HÁBEIS PARA COMPROVAÇÃO DE DESPESAS - NFC-e e Cupom Fiscal são documentos hábeis para comprovação de despesas.
12/09/2025 LIVRO DIÁRIO: REGISTROS POR PARTIDAS MENSAIS, SEM O RESPALDO DE ASSENTAMENTOS EM LIVROS AUXILIARES - Consequências tributárias.
19/08/2025 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. ART. 135 DO CTN - Obrigação legal do sócio administrador de manter a escrituração em perfeito estado e apoiada em documentação hábil.
09/07/2025 PERIODICIDADE PARA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO PELAS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período de apuração anual ou trimestral, conforme haja ou não opção pelos recolhimentos mensais no curso do ano-calendário, com base na estimativa?
30/06/2025 LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR): PARA QUE SERVE, QUEM ESTÁ OBRIGADO A SUA ESCRITURAÇÃO E PENALIDADES PELA FALTA DE SUA ESCRITURAÇÃO OU SUA ESCRITURAÇÃO COM INEXATIDÕES, INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Considerações gerais.
21/05/2025 DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FISCAIS: PRAZO E MEIOS DE GUARDA E CONSERVAÇÃO, INCLUSIVE DE ARQUIVOS XML DE DOCUMENTOS FISCAIS - Conservação e guarda de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados.
24/04/2025 LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO: FALTA DE ESCRITURAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO AS LEIS COMERCIAIS E FISCAIS - Consequências fiscais em decorrência da não escrituração do Livro de Registro de Inventário.
01/04/2025 INVENTÁRIO: MATERIAIS DE USO OU CONSUMO EM ALMOXARIFADO, INCLUSIVE A SEREM UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA AO ISS - Obrigatoriedade de arrolar os bens em almoxarifado, inclusive de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN, no livro Registro de Inventário.
01/04/2025 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: CONSERVAÇÃO DE LIVROS E COMPROVANTES - Conservação de livros, documentos e papéis relativos a atividade da pessoa jurídica e a ela equiparada.
27/01/2025 AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL: ESTOQUE – CUSTO – LIVRO DE INVENTÁRIO. - No encerramento do período de apuração, por quais valores devem constar, no livro de inventário, os estoques, quando o contribuinte não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração?
08/01/2025 FALTA DE ESCRITURAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
26/11/2024 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 2024. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
26/11/2024 LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO 2024. FALTA DE ESCRITURAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS - A falta de escrituração do Livro de Registro de Inventário implica a desclassificação da escrita, ainda que o montante de estoque apurado no final do período de apuração esteja registrado no balanço patrimonial?
21/11/2023 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO: ESCRITURAÇÃO - O que deve ser escriturado no livro Registro de Inventário?
25/09/2023 A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - De acordo com a legislação tributária, a escrituração contábil, por si só, faz prova a favor do contribuinte?
02/08/2022 LIVROS E DOCUMENTOS DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL - A escrituração mantida com observância das disposições legais faz prova a favor do contribuinte dos fatos nela registrados e comprovados por documentos hábeis, segundo sua natureza, ou assim definidos em preceitos legais.
13/06/2022 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA: FALTA DE ESCRITURAÇÃO REGULAR - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
14/02/2022 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES ANO-CALENDÁRIO DE 2021. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
20/12/2021 EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS DE CONTRIBUINTES POR AUTORIDADES FAZENDÁRIAS, NO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Existem restrições para que os Auditores-Fiscais da Receita Federal procedam exame dos livros e documentos de contabilidade dos contribuintes e realizem diligências e investigações necessárias para apurar a exatidão das declarações, dos balanços e dos documentos apresentados, das informações prestadas e verificar o cumprimento das obrigações fiscais?
13/10/2021 ARMAZENAMENTO EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE DE LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E DOS COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS - Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente?

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