ISS na prática

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Data Matéria
16/10/2007 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS, AINDA QUE ENVOLVA SECUNDARIAMENTE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA, NÃO ESTÁ SUJEITA AO ISS - Produtos fabricados que envolvam serviços secundários de impressão gráfica estão livres de ISS.
25/09/2007 ISSQN. SERVIÇOS DE RECREAÇÃO EM EVENTOS COM UTILIZAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS SUPRIDOS PELO PRESTADOR. INCIDÊNCIA - Locação de bens móveis na operação. Inocorrência.
12/08/2007 SIMPLES NACIONAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Obrigações acessórias a serem cumpridas pelos prestadores de serviços localizados no Município do Rio de Janeiro optantes pelo Simples Nacional.
31/07/2007 ISSQN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM - Uso de telefone e lavanderia por hóspede. Cobrança de valores superiores aos praticados pelos efetivos prestadores. Incidência.
29/06/2007 ISSQN - Profissional Autônomo "Não Estabelecidos". Conceito.
21/06/2007 ISSQN. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO - Município competente para tributar.
20/06/2007 ISSQN/ICMS. SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS USADOS DE IMPRESSORAS E/OU COPIADORAS - Incidência. Base de cálculo.
17/05/2007 ISSQN. ALUGUEL DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS EM GERAL PARA FESTAS - Não incidência e comprovação dessa operação.
04/01/2007 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Condições para a concessão de alvará para estabelecimentos situados nas XVII, XVIII, XIX e XXXIII Regiões Administrativas.
24/11/2006 SIMPLES. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Alíquotas aplicáveis às empresas prestadoras de serviços inscritas no SIMPLES do Município de São Paulo e no SIMPLES Federal.
22/11/2006 ISS - Dedução de subempreitadas da base de cálculo.
08/11/2006 FORNECIMENTO DE CONCRETO À CONSTRUÇÃO CIVIL - Incidência de ISSQN.
08/11/2006 VEÍCULOS. TRANSFORMAÇÃO - Não destinado à industrialização ou comercialização. Incidência do ISSQN.
17/10/2006 AGÊNCIAS TERCEIRIZADAS DE CORREIOS - Incidência de ISS sobre serviços postais. Franquia da ECT.
13/10/2006 NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Perguntas mais freqüentes. Tire suas dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o abatimento no IPTU.
18/09/2006 ISS - Regras aplicáveis à prestação de serviços de construção civil.
18/09/2006 ISS - Momento de ocorrência do fato gerador.
23/08/2006 ISS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) em substituição à Nota Fiscal eletrônica - NF-e. Formalidades e demais considerações.
21/07/2006 ISS. LOCADORAS DE FITAS DE VÍDEO. NÃO INCIDÊNCIA - Autorização de expedição de talonário para serviços não tributáveis.
02/06/2006 ISS - Serviços médicos. Emissão de documento fiscal. Pagamento em valor inferior ao consignado em nota fiscal, em decorrência de GLOSAS.

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