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Data Matéria
01/07/2014 IPI. ALÍQUOTAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - Decreto estabelece permanência dos percentuais de alíquotas do IPI para veículos automotores.
29/11/2013 IPI. OPERAÇÕES DE REVENDA REALIZADA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Não ocorrência de fato gerador do IPI na saída de estabelecimento industrial de produto fabricado por terceiro e por ele revendido.
29/07/2013 IPI. BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI. ESTABELECIMENTO FILIAL ATACADISTA - Empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.
05/07/2013 PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS. ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. IPI. INCENTIVO FISCAL - Carros usados para representação comercial podem ficar isentos do IPI.
27/06/2013 IPI. LINHA BRANCA, MÓVEIS, PAINÉIS E AFINS - Governo anuncia alíquota menor de IPI parta produtos da Linha Branca, Móveis, Painéis e Afins.
11/03/2013 IPI. AÇÚCAR DE CANA E SABÕES DE TOUCADOR. ALÍQUOTA ZERO - A partir de 08/03/2013 ficam reduzidas a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre açúcar de cana e sabões de toucador.
27/11/2012 IPI. EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DE ORIGEM ESTRANGEIRA. CONSUMIDOR FINAL - Não incidência do IPI. Princípio da não cumulatividade.
17/10/2012 INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) PARA CONCENTRADOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE REFRIGERANTES - Decreto sobre IPI na produção de refrigerantes é questionado no STF.
03/09/2012 IPI. SETORES AUTOMOTIVO, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO, ENTRE OUTROS - Mantida a redução de alíquotas do IPI para os setores automotivo, mobiliário, da construção civil, linha branca, entre outros.
03/05/2012 IPI. CRÉDITOS. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TRIBUTADOS À ALIQUOTA ZERO - Créditos. Manutenção. Saldo credor acumulado. Aproveitamento.
20/04/2012 IPI. ARRENDAMENTO OPERACIONAL. FATO GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Admissão temporária de aeronave. Validade. Incidência proporcional do imposto.
03/08/2011 IPI. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 87.01 A 87.06 DA TIPI - Benefício fiscal de redução das alíquotas do IPI, com o objetivo de estimular a competitividade, a agregação de conteúdo nacional, o investimento, a inovação tecnológica e a produção local.
20/07/2011 IPI. ANULAÇÃO DO CRÉDITO - Hipóteses em que os créditos do IPI deverão anulados na escrituração fiscal do contribuinte.
20/07/2011 IPI. SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO - Incidência do IPI devido no desembaraço aduaneiro dos produtos de procedência estrangeira.
20/07/2011 IPI. INCENTIVO FISCAL - Crédito presumido de IPI para a aquisição de resíduos sólidos a serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos.
11/07/2011 IPI. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA E IMPORTAÇÃO POR ORDEM - Aplicação e não aplicação de suspensão do IPI.
11/07/2011 IPI. MATERIAIS ADQUIRIDOS COMO RESÍDUOS SÓLIDOS. INCENTIVO FISCAL - Crédito presumido de IPI para a aquisição de resíduos sólidos a serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos.
03/01/2011 IPI E IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. USINAS NUCLEARES - Instituído o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (RENUCLEAR) que concede benefício fiscal de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II).
20/12/2010 IPI. INDÚSTRIA AUTOMOTIVA. CRÉDITO PRESUMIDO - Estabelecido os requisitos para os projetos da indústria automotiva para efeito de crédito presumido do IPI, que deverão ser apresentados até o dia 29/12/2010.
26/11/2010 IPI. AQUISIÇÃO COM SUSPENSÃO. CRÉDITO - Não geram direito a crédito do IPI aquisições de Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Materiais de Embalagem (ME) com suspensão do imposto.

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