Instruções Normativas

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/06/2003 IN SRF Nº 31, DE 29 DE MARÇO DE 2001 - DISPÕE SOBRE A OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO DAS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
05/06/2003 IN CONJUNTA SRF/STN Nº 1, DE 25/10/2001 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ATÉ 50% DO ITR COM TDA
05/06/2003 IN SRF Nº 210, DE 30/09/2002 - DISCIPLINA A RESTITUIÇÃO, O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DE QUANTIAS RECOLHIDAS AO TN A TÍTULO DE TRIBUTO OU CONTRIBUI
05/06/2003 IN SRF Nº 320, DE 11/04/2003 - APROVA O PROGRAMA E AS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO ELETRÔNICO DE RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO E DA DECLARAÇ
05/06/2003 IN SRF Nº 323, DE 24/04/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA IN SRF Nº 210, DE 30/09/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/05/2003 IN SRF Nº 222, DE 2002 - INSTITUI O SERVIÇO INTERATIVO DE ATENDIMENTO VIRTUAL - RECEITA 222
07/05/2003 IN SRF Nº 325, DE 2003 - INSTITUI A DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS RELATIVAS À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS DIF-BEBIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/05/2003 IN SRF Nº 326, DE 2003 - FIXA DATAS PARA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2003
11/02/2003 IN SRF Nº 291, DE 2003 - DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO E A DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PIS/PASEP
11/02/2003 IN SRF Nº 277, DE 2003 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IRF E DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) DE PESSOAS FÍSICAS
11/02/2003 IN SRF Nº 283, DE 2003 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IRPF DE RESIDENTE NO BRASIL AUSENTE NO EXTERIOR E SOBRE OUTROS PAGAMENTOS NO EXTERIOR
11/02/2003 IN SRF Nº 287, DE 2003 - DISPÕE SOBRE A DATA PARA A ENTREGA DE DECLARAÇÕES RELATIVAS A EVENTO DE EXTINÇÃO, CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO
11/02/2003 IN SRF Nº 288, DE 2003 - DISPÕE SOBRE O MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
28/01/2003 IN SRF N° 252, DE 2002 - DISPÕE S/INCIDÊNCIA DO IRF S/RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS P/PJ DOMICILIADOS NO EXTERIOR
28/01/2003 IN SRF Nº 250, DE 2002 - DISPÕE SOBRE O SIMPLES FEDERAL
23/01/2003 IN SRF Nº 162, DE 1998 - FIXA PRAZO DE VIDA ÚTIL E TAXA DE DEPRECIAÇÃO DOS BENS QUE RELACIONA

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