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Data Matéria
10/04/2013 ICMS-AP/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Alterado Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
10/04/2013 ICMS-AP/PE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
26/02/2013 ICMS/PE. PRAZO PARA TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DO SEF - Prazos para transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais setembro a dezembro de 2012 e de janeiro e fevereiro de 2013.
14/12/2012 ICMS/PE. OPERAÇÕES COM GELO - Deixam de serem aplicadas às operações com gelo originadas ou destinadas ao Estado de Pernambuco, as disposições do Protocolo ICMS 11/91.
13/02/2012 ICMS/PE. ECF. ESTABELECIMENTO QUE PROMOVA VENDA A VAREJO E PRESTADOR DE SERVIÇO - Convênio incluiu obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento estabelecido no Estado de Pernambuco que promova venda a varejo e prestador de serviço.
05/10/2011 ICMS/PE. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Condições para implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativamente aos contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado de Pernambuco.
23/02/2010 ICMS/PE. ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO DE MERCADORIA OU BEM ADQUIRIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DESTINADO A INTEGRAR O RESPECTIVO ATIVO PERMANENTE OU AO SEU PRÓPRIO USO OU CONSUMO - Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS decorrente do diferencial de alíquotas interna e interestadual da operação.
26/02/2008 ICMS/PE. ICMS ANTECIPAÇÃO FRONTEIRA - Antecipação tributária do ICMS, no Estado de Pernambuco, na aquisição de mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação.

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