EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
17/11/2018 EFD-REINF. IDENTIFICADORES. CONTRIBUINTES - Para fins da EFD-Reinf, a partir da data de sua entrada em vigor, como serão identificados os contribuintes pessoas jurídicas em geral, pessoas jurídicas da administração pública, pessoas físicas e obras de construção civil?
01/11/2018 EFD-REINF - NOVO CRONOGRAMA PARA INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF - Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf foram alteradas para alinhamento entre o eSocial e DCTFWeb.
31/10/2018 EFD-REINF – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA EFD-REINF É ALTERADO - Receita Federal altera prazos para adoção inicial da EFD-Reinf.
31/10/2018 EFD-REINF - MULTA PELA APRESENTAÇÃO DA EFD-REINF FORA DO PRAZO, NÃO APRESENTAÇÃO OU SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Norma da Receita Federal fixa multa pela apresentação da EFD-Reinf fora do prazo, não apresentação ou sua apresentação com incorreções ou omissões.
30/10/2018 PORTAL WEB DA EFD-REINF - Com a disponibilização de Portal Web para a EFD-REINF, será necessário efetivar o novo perfil “EFD-REINF-Geral” para acesso por procuração.
23/10/2018 NOVO PERFIL DE PROCURAÇÃO PARA ACESSO À EFD-REINF - Para utilização, por procuração, da EFD-REINF será necessária exclusivamente a procuração no perfil 'EFD-REINF-Geral".
15/10/2018 RECEITA FEDERAL ESCLARECE INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DARF AVULSO NO CASO NÃO FECHAMENTO COMPLETO DA FOLHA NO ESOCIAL OU DIFICULDADES NO FECHAMENTO DO REINF - Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf.
15/10/2018 EFD-REINF - NOTA ORIENTATIVA 05/2018 - CPRB - Decisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (desoneração da folha)
11/10/2018 DCTFWEB SEM MOVIMENTO - Erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento. Procedimentos para o envio da EFD-REINF.
03/10/2018 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA VERSÃO 1.4 DA EFD-REINF - COFIS / RFB define cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf.
28/09/2018 APROVADA A VERSÃO 1.4 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM EFD-REINF - A versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a EFD-Reinf será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de outubro de 2018.
25/09/2018 PUBLICADO XSD DA VERSÃO 1.4 DA EFD-REINF - Arquivos XSD da versão 1.4 da EFD-REINF.
19/09/2018 EFD-REINF. FECHAMENTO COM ERRO "3395587205" - Receita Federal divulga Nota Orientativa da EFD-Reinf que trata do fechamento com erro "3395587205".
19/09/2018 RECEITA DIVULGA INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE DARF AVULSO NO CASO NÃO FECHAMENTO COMPLETO DA FOLHA NO ESOCIAL OU DIFICULDADES NO FECHAMENTO DO REINF - Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf.
17/09/2018 EFD-REINF. EVENTO DE FECHAMENTO R-2099. NOTA ORIENTATIVA - Publicada Nota Orientativa da EFD-Reinf que trata do evento de fechamento R-2099.
17/09/2018 EFD-REINF. EMPRESA QUE ESTIVER NA SITUAÇÃO DE "SEM MOVIMENTO" (INATIVA OU SEM INFORMAÇÕES A PRESTAR NA EFD-REINF) - Empresa que estiver na situação de "sem movimento" (inativa ou sem informações a prestar na EFD-Reinf) é obrigada a enviar a EFD-Reinf?
12/09/2018 EFD-REINF - PRODUTORES RURAIS PESSOA JURÍDICA - NOTA ORIENTATIVA - Publicada Nota Orientativa da EFD-REINF que trata dos Produtores Rurais Pessoa Jurídica.
11/09/2018 NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES DA EFD-REINF - Foi publicada a versão 1.4 dos Leiautes da EFD-REINF.
10/09/2018 APROVADA A VERSÃO 1.4 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - A nova versão da EFD-Reinf será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2018.
28/08/2018 EXTINÇÃO DA GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Com a adoção da EFD-Reinf as contribuições previdenciárias passam a ser recolhidas em DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, e não mais por meio de Guia da Previdência Social – GPS.

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