Disposições gerais

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
12/05/2006 CIDE. SERVIÇO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Serviço prestado por residente ou domiciliado no exterior. Incidência.
09/03/2006 CIDE. REMESSAS AO EXTERIOR - Serviços de Desembaraço, Entrega, Armazenamento, Seguro e Transporte de Carga (Contrato com Cláusula DDU).
16/02/2006 CIDE - Importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior a título de remuneração de contratos de licença de direitos de comercialização referentes a programas de computador.
10/02/2006 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Crédito, passível de dedução em operações posteriores de mesma natureza.
13/01/2006 CIDE - Licença de uso de programas de computador (software). Incidência.
01/07/2005 CIDE – CREDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA IMPORTÂNCIAS AO EXTERIOR A TÍTULO DE ROYALTIES, PELA CESSÃO OU LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - INCIDÊNCIA
08/06/2004 NOVIDADES A RESPEITO DA CIDE, INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS AO EXTERIOR DE ROYALTIES, KNOW-HOW E SERVIÇOS
06/05/2004 CIDE – COMBUSTÍVEL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS
23/04/2004 CIDE INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS COM COMBUSTÍVEIS. FATOS GERADORES, CONTRIBUINTES, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTAS, ISENÇÕES E PAGAMENTOS
23/04/2004 CIDE INCIDENTE SOBRE ROYALTIES
23/04/2004 CIDE. PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIA DE CONTRATO QUE TENHA POR OBJETO O FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA, FIRMADO COM RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR

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