Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
24/09/2004 ADE CORAT Nº 82/04 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF QUANTO A INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IPI
17/09/2004 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) - MULTA POR OMISSÃO, ERRO OU ATRASO - CÓDIGO A SER UTILIZADO NO DARF
17/09/2004 DCTF RETIFICADORA – PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO
03/09/2004 ADE CORAT Nº 76/04 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF, QUANTO A INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IPI
03/09/2004 DCTF – INFORMAÇÕES RELATIVAS AO IPI APURADO APÓS 01/10/2004 - PROCEDIMENTOS
24/08/2004 DCTF - ENTIDADES FINANCEIRAS - INFORMAÇÕES RELATIVAS À COFINS INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
13/08/2004 ADE CORAT Nº 71/04 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E DE CONSUMO
11/08/2004 ADE CORAT Nº 70/04 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF QUANTO A INFORMAÇÕES RELATIVAS A COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
11/08/2004 ADE CORAT Nº 69/04 - DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA DCTF QUANTO A INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS VALORES DE QUE TRATAM O ART. 30 DA LEI Nº 10.833/03
02/08/2004 DCTF - VERSÃO 3.0 - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DO PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - INSTRUÇÕES
29/07/2004 O DACON, RELATIVO AO SEGUNDO TRIMESTRE DO ANO-CALENDÁRIO DE 2004, PODERÁ SER ENTREGUE ATÉ O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2004
28/07/2004 DACON DO 2º TRIMESTRE DE 2004 – 30/07 É O ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO – CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS - IMPORTAÇÃO
09/07/2004 IRPJ - RETIFICAÇÃO DE DCTF/DARFS PARA ALTERAÇÃO NA FORMA DE OPÇÃO DO LUCRO - IMPOSSIBILIDADE
23/06/2004 DIPJ/2004 – RETIFICAÇÃO DAS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DAS FICHAS 30 A 35
02/06/2004 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RECONHECIDOS POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS DE TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES
31/05/2004 DIPJ – HOJE (31/05/2004) É O ÚLTIMO DIA PARA A ENTREGA DA DIPJ, SEM MULTA, DAS PESSOAS JURÍDICAS IMUNES OU ISENTAS
31/05/2004 PJSI – HOJE (31/05/2004) É O ÚLTIMO DIA PARA A ENTREGA DA PJSI, SEM MULTA, DAS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES
31/05/2004 PJSI – HOJE (31/05/2004) É O ÚLTIMO DIA PARA A ENTREGA DA PJSI, SEM MULTA, DAS PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS
26/05/2004 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – IRPJ - GUARDA E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
26/05/2004 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS – IRPJ - FALTA DE ENTREGA NO PRAZO - PENALIDADES

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