Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
03/01/2005 IN SRF Nº 486/04 - APROVA O PROGRAMA PER/DCOMP 1.5, ESTABELECE AS HIPÓTESES EM QUE O SUJEITO PASSIVO DEVERÁ UTILIZÁ-LO, ENTRE OUTRAS
02/01/2005 DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE 2005 – DATA DE ENTREGA E CONSIDERAÇÕES SOBRE A INATIVIDADE DA PESSOA JURÍDICA
02/01/2005 SIMPLES - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DAS PESSOAS JURÍDICAS – SIMPLES, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2005 – PRAZO DE ENTREGA E DEMAIS CONSIDERAÇÕES
29/12/2004 DACON – ENTIDADES ISENTAS – OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO
09/12/2004 INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO OU EXTINÇÃO – PRAZO DE ENTREGA DA DIPJ, RECOLHIMENTOS DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES E DEMAIS CONSIDERAÇÕES
07/12/2004 PER/DCOMP - TRANSMISSÃO PELA INTERNET EM DIA NÃO ÚTIL – DIA EM QUE DEVE SER CONSIDERADA COMO ENTREGUE PARA OS EFEITOS LEGAIS
23/11/2004 PEDIDO ELETRÔNICO DE RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO E DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - PER/DCOMP
23/11/2004 PER/DCOMP - COMPENSAÇÃO
25/10/2004 RECEITA 222 - SERVIÇO INTERATIVO DE ATENDIMENTO VIRTUAL – VOCÊ JÁ CONHECE ESTE SERVIÇO OFERECIDO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL?
22/10/2004 CRÉDITOS DE TRIBUTOS DECORRENTES DE PARCELAMENTO ADMINISTRADOS PELA SRF – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO MEDIANTE ENTREGA DA PER/DCOMP
19/10/2004 QUEM ENTREGOU O DACON DO 2º TRIMESTRE DO ANO-CALENDÁRIO DE 2004, NA VERSÃO 1.0, DEVEM REAPRESENTAR UMA RETIFICADORA NA VERSÃO 1.2 ATÉ 29/10/2004
15/10/2004 DACON - FICHA 04 – APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP – INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
15/10/2004 DACON - FICHA 05 – CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP – INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
15/10/2004 DACON - FICHA 06 – APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DA COFINS– INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
15/10/2004 DACON - FICHA 07 – CÁLCULO DA COFINS – INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
14/10/2004 DACON – ONDE INFORMAR O CRÉDITO DO PIS NÃO CUMULATIVO REFERENTE ÀS DESPESAS FINANCEIRAS, INCORRIDAS ATÉ 31 DE JULHO DE 2004? - CONSIDERAÇÕES
14/10/2004 DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – CONSIDERAÇÕES GERAIS E PROGRAMAS
06/10/2004 RECEITA DEFINE PRAZOS PARA ENTREGA DO DACON
04/10/2004 IN SRF Nº 453/04 - APROVA O PROGRAMA GERADOR E AS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO DACON, NA VERSÃO 1.2
28/09/2004 VOCÊ SABE O QUE É PGD-SINCO? POIS É, AS PESSOAS JURÍDICAS ESTÃO OBRIGADAS A MANTÊ-LO À DISPOSIÇÃO DO FISCO

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